Dilma faz nove vetos
ao Código Florestal
A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal
aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto
a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de
preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
O governo devolveu à
lei, via decreto publicado nesta quinta-feira, 18, a chamada regra da
“escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes
proprietários rurais.
A “escadinha”
determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de
vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da
propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a
propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu
do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de
5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para
qualquer tamanho de propriedade.
“Os vetos foram
fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que
significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a
justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos
agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que
apresentou os vetos desta quarta, 17, junto com o advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams.
Também foi vetada a
possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas
exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como
diziam alguns”.
O decreto que foi
publicado nesta quinta-feira, 18, no Diário Oficial da União, também trará a
regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos
vetos.
Segundo Izabella,
mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos
do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não
necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.
Izabella disse que os
vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na
proposta original do governo