Feriado do Dia da Amazônia será no dia 6 de setembro

Hoje, 5 de setembro, se comemora o Dia da Amazônia. Porém, nos órgãos e repartições públicas de todo o Acre, o feriado passará para o dia 6 de setembro (quinta-feira). A quarta-feira, 5, será de expediente normal. O feriado se torna prolongado com a comemoração do 7 de setembro na sexta-feira.

A mudança foi feita em base da lei criada pelo deputado estadual Moisés Diniz, que prevê o adiamento para sexta dos feriados estaduais que caírem entre segunda-feira e quinta-feira. Nesse caso em especial, acontece a mudança do feriado de quarta-feira para quinta-feira, tendo em vista que o feriado do 7 de setembro já ocupa a sexta-feira.

Amazônia por um dia, Brasil verde para sempre

5 de Setembro: dia da Amazônia

O dia 5 de setembro foi escolhido para homenagear a maior floresta tropical do mundo. O Dia da Amazônia continua o mesmo, mas ela não. Há 40 anos, a floresta estava praticamente intacta, soberana, cobrindo com um tapete verde metade do território brasileiro, concentrando-se na região norte do país. Hoje, 18% do bioma já foi perdido em nome de um modelo predatório de desenvolvimento.

Não é só o tamanho da floresta que impressiona. Abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, ela também possui a maior biodiversidade do planeta. Ela é rica em minerais, espécies vegetais e animais, e guarda cerca de um quinto das reservas de água doce do mundo.

Com absorção de carbono, suas árvores também contribuem para o equilíbrio do clima global. A cada árvore que vai para o chão, uma parcela do gás vai para a atmosfera, aumentando o aquecimento da Terra.

Além desse serviço ambiental, a variedade dos solos, as altas temperaturas e a grande quantidade de chuvas fazem com que a Amazônia seja um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade.

Pela sua imensa extensão territorial, a Amazônia aguçou os interesses dos grandes desmatadores. Hoje, o desmatamento e a disputa por terras, principalmente, ameaçam a sobrevivência da floresta e impedem a utilização correta de seus recursos para o bem-estar de suas comunidades tradicionais.

Mas esse cenário ainda pode ser revertido. No Dia da Amazônia, dê às florestas o que elas merecem. Exerça seu dever cidadão e assine pela proteção do maior patrimônio natural do Brasil: as matas nativas. Ajude a levar ao Congresso a proposta de lei do Desmatamento Zero. Nas redes sociais, use a hashtag #DiadaAmazônia e participe da campanha por um Brasil verde e limpo.

 

Acre está no roteiro da primeira série brasileira de TV sobre a Amazônia  

Uma parceria entre a produtora Código Solar, do Rio de Janeiro, e o canal Amazon Sat vai resultar na primeira série de TV brasileira de televisão sobre a Amazônia. O projeto vai mostrar a história, a cultura, o extrativismo e a economia dos Estados que concentram a maior floresta do mundo. O Acre será um dos lugares por onde a caravana do Almanaque Amazônia vai passar, entre a segunda metade do mês de outubro e a primeira quinzena de novembro deste ano, de acordo com previsão do diretor Marcelo de Paula, sócio da produtora Código Solar junto com sua mulher Carla Mendes. O casal e a filha Morgana, de três anos de idade, vai atravessar o Brasil para fazer uma verdadeira radiografia da Amazônia brasileira abordando temas variados, como pesquisas científicas, história, extrativismo, fauna e flora, bacias hidrográficas, arqueologia, populações tradicionais e outros. A pequena Morgana será personagem na série que será filmada em alta definição e exibida em 48 capítulos, a partir do ano que vem, no canal Amazon Sat. No Acre, o programa vai abordar assuntos como a Revolução Acreana, com enfoque no herói gaúcho Plácido de Castro. Para isso, Marcelo de Paula já leu o livro Plácido de Castro, um Caudilho Contra o Imperialismo, de Cláudio de Araújo Lima. A trajetória da extração da borracha, desde a colonização até os dias atuais, o advento da primeira fábrica de preservativos masculinos produzidos com látex natural e o modo de vida dos povos da floresta também fazem parte do roteiro da produção em solo em acreano. Em razão de toda a questão histórica e ambiental que envolve Xapuri, o município será um dos locais no Acre onde a produção do Almanaque Amazônia passará mais tempo filmando e documentando. De acordo com Marcelo de Paula, o conjunto de informações que se encontram em Xapuri faz da cidade um dos lugares mais importantes e mais simbólicos da Amazônia.

“A cidade de Chico Mendes está repleta de raízes históricas. A vida do maior líder seringueiro do Brasil não poderia ficar fora do projeto, assim como a Reserva Extrativista Chico Mendes, um fruto deixado pelo ambientalista que merece destaque, pois está diretamente ligada ao desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirma. Marcelo de Paula e Carla Mendes contarão com o apoio do governo do Acre e de Xapuri durante a estadia no Estado. Em junho deste ano, a Código Solar Produções recebeu o diretor de Cultura e Turismo de Xapuri, Danilo Araújo, que conheceu as instalações da produtora no Rio de Janeiro, oportunidade em que reforçou o total apoio da Secretaria de Meio Ambiente do município ao projeto do Almanaque Amazônia. “Diante da importância socioambiental e econômica do Almanaque Amazônia, faz-se necessária a adesão e apoio dos órgãos federais, estaduais, municipais e empresas privadas para realização da série de TV. E, justamente por esse motivo, a Secretaria de Meio Ambiente de Xapuri está à disposição para dar todo o suporte necessário ao atendimento do Projeto no Município”, garantiu o diretor. O documentário Almanaque Amazônia também será pioneiro na neutralização do carbono. O gás carbônico emitido pelos veículos que vão percorrer essa quilometragem e pelos deslocamentos de barcos, aviões e helicópteros será neutralizado com o plantio de mudas de árvores nativas dentro da área de atuação do canal Amazon Sat. Para realizar a carboneutralização, o Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN) fará o calculo da quilometragem percorrida e escolherá a melhor época para o plantio levando em conta a sazonalidade da região.

13/08/2012 - CONCURSO

Ibama abre seleção para 300 vagas de nível médio

As vagas estão distribuídas em 18 estados e no Distrito Federal. A remuneração oferecida é R$ 2.580,72

 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu concurso público para o cargo de Técnico Administrativo, que exige nível médio de escolaridade ou curso técnico equivalente. No total, 300 vagas foram abertas, sendo 21 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. A remuneração é R$ 2.580,72 para uma jornada de 40 horas semanais.
As vagas estão distribuídas entre as unidades da federação do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 24 de agosto e 13 de setembro, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12. A taxa para participação no concurso é R$ 55,00. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá optar pela unidade federativa da vaga e por uma cidade de realização da prova. Os aprovados terão lotações e exercícios definidos pelo Ibama.
Todos os candidatos farão provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Os aprovados que entrarem em exercício participarão de Curso de Ambientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.
O Cespe/UnB é o responsável pela seleção. As provas objetivas serão realizadas nas capitais dos estados onde existem vagas. A data provável de aplicação é 21 de outubro, no turno da tarde.
SERVIÇO
Concurso: Ibama
Cargo: Técnico Administrativo
Vagas: 300, sendo 21 reservadas aos candidatos portadores de deficiência
Remuneração: R$ 2.580,72
Inscrições: de 24 de agosto a 13 de setembro
Taxa: R$ 55,00
Provas objetivas e prova discursiva: 21 de outubro
CONTATO
Outras informações no site www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12  ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – (61) 3448 0100.

Desmatamento no Acre cai 42% em 12 meses na comparação com igual período

Para a ministra Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”

O desmatamento na Amazônia caiu 23% entre agosto de 2011 e julho de 2012 na comparação com os 12 meses anteriores. Os dados divulgados hoje (2) pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que 2,04 mil quilômetros quadrados foram desmatados nos últimos 12 meses. Com isso, quase 700 quilômetros quadrados foram poupados na comparação entre os períodos avaliados.

O Sistema de Monitoramento em Tempo Real (Deter), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que, com exceção de Roraima, todos os Estados da região mantiveram ou reduziram a taxa de desmatamento local. O Maranhão foi o Estado que registrou a maior queda de desmatamento (67%), seguido pelo Amazonas com 45% menos áreas devastadas e pelo Acre e pelo Pará, onde a derrubada de árvores reduziu em 42% em cada Estado.

Para a ministra Izabella Teixeira, os números mostram “o resultado da robustez nas políticas e estratégias de monitoramento”. No ano passado, o Pará foi responsável por quase 47% do desmatamento.

O Deter revelou que o desmatamento da região amazônica aumentou apenas em Roraima, com acréscimo de 218% no período 2011/2012. O estado contabilizou 56 mil quilômetros quadrados de áreas devastadas, enquanto entre agosto de 2010 e julho de 2011, a área desmatada somava 18 mil quilômetros quadrados.

“Roraima tinha números absolutos com explosão do desmatamento. O estado agora está indicando tendência de queda”, avaliou Izabella Teixeira. Apesar do otimismo, a ministra explicou que os dados do Deter indicam apenas uma tendência. “Não podemos afirmar que vai reduzir o desmatamento, mas é um indicativo”, disse ela, acrescentando que, ainda assim, os números apontam “redução expressiva e sinalizam um caminho de perspectiva e ainda com baixíssima cobertura de nuvens.”

Em 2011, nuvens cobriram parte significativa das imagens captadas pelos satélites, o que comprometeu o resultado do monitoramento do desmatamento em Mato Grosso, no mês de junho. Este ano, as nuvens encobriram apenas 16% das imagens captadas pelo satélite no mesmo mês.

Outro desafio do monitoramento é a mudança no perfil do desmatamento na região.

O crime ambiental na Amazônia que tinha como característica a devastação de grandes áreas, passou a ser feito em pequenas áreas, inferiores a 25 hectares. A modalidade definida pela ministra Izabella Teixeira como “desmatamento puxadinho”, que domina há três anos as práticas criminosas na Amazônia, tem exigido melhorias tecnológicas que o atual satélite não tem capacidade de captar as imagens com resolução ideal.

“Viremos com nova tecnologia para captar esse novo perfil [de desmatamento]. Esta nova tecnologia vai informar antes do crime. A gente vai colocar um óculos no Deter”, disse a ministra.

Em dezembro deste ano, o Inpe vai lançar o novo satélite Cbers 3, como resultado de uma cooperação com a China. A expectativa é que o satélite entre em operação em janeiro de 2013. “ Com isso, poderemos contar com informação em muito mais alta resolução espacial. Vamos ter um monitoramento constante e semanal, podendo detectar pequenos desmatamentos de vários hectares”, explicou Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação.

Nobre admitiu que, os atuais dados, ainda “não são uma boa métrica do desmatamento anual como todo, mas eles indicam tendência de queda.”

 http://www.oriobranco.net/acre/26808-desmatamento-no-acre

 

Queimadas são totalmente proibidas no Acre em 2012

Este é o primeiro ano de proibição total de queimadas no Acre. As restrições começaram em 2009, por meio de ações Civis Públicas dos ministérios públicos federal e estadual. Em 2011, somente a Regional do Vale do Juruá tinha autorização para a queima, mas este ano, a proibição atinge todo o Estado.

Na noite de ontem, 23, o governo lançou o Programa Estadual de Combate às Queimadas, repassando novos equipamentos para os órgãos de combate aos crimes ambientais. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) vai receber veículos para reforçar as ações de fiscalização e monitoramento em todo o Estado.

Além de atender às denúncias, que podem ser feitas pelo celular 9985-7060, as equipes do Imac trabalham com informações geradas por satélites do Inpe. Atenção especial é dada ao Vale do Acre, onde os focos de calor são sempre mais frequentes. Já o desmate continua liberado, desde que a propriedade ainda tenha área para conversão, que é de 20 por cento do total da terra. Kássem Quintela, chefe da Divisão de Atividade do Uso do Solo do Imac, estima que foram feitos, até agora, cerca de duzentos pedidos de desmate. A liberação pelo Imac é dada após a análise de cartas imagens e da visita de técnicos às propriedades.

Além do uso de carros, motos e quadriciclos, está prevista a realização de vários sobre-voos em pequenas aeronaves, tática já utilizada pelo Imac em anos anteriores. No ano passado foram oito sobrevoos que resultaram na descoberta de mais de cem pontos de queimadas só no Vale do Acre. No Juruá foram mais de cinquenta pontos. Os helicópteros do Ibama e do governo do Estado também deverão ser utilizados para as ações de combate às queimadas.

Concurso - A expectativa do presidente do Imac, Fernando Lima, é de que ainda este mês sejam chamados para contratação, os 47 aprovados no Processo Seletivo Simplificado, rea-lizado recentemente. Um reforço bem vindo para o Instituto, que vai desencadear a operação Fogo Zero, repetida anualmente pelo governo estadual em parceria com vários órgãos, como Ibama, secretarias estadual e municipal de Meio Am-biente, Corpo de Bombeiros, Instituto de Mudanças Climáticas e prefeituras. “Vamos aumentar o quadro em Rio Branco e outros municípios”, comentou Lima. (Agência Acre)

MPF aponta o Incra como o maior desmatador da Amazônia 

Ações contra a autarquia do governo federal foram ajuizadas em seis estados da região. Área desmatada em assentamentos já representa um terço do desmatamento amazônico

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou essa semana uma nova etapa da atuação contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Foram ajuizadas ações em seis estados  Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso  que apontam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o maior desmatador da região.

As ações reúnem dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária que mostram que cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo nessas áreas.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, dizem as ações iniciadas essa semana, resultado de investigação conjunta que demorou um ano para ser concluída.

A participação do Incra no volume total de desmatamento da região também vêm crescendo por conta da regularização ambiental da atividade pecuária.

Historicamente, a criação de gado em áreas particulares era o principal vetor do desmatamento, mas dois anos depois dos acordos da carne legal, iniciados no Pará, as derrubadas em assentamentos estão ficando mais preocupantes.

Elas representavam 18% do desmatamento em 2004, mas em 2010 atingiram um pico: somaram 31,1% de todo o desmatamento anual na Amazônia.

As ações relatam à Justiça Federal os danos em cada estado. Em comum, em todos os processos o MPF pede a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, bem como para averbação de reserva legal e recuperação de áreas degradadas, com prazos que vão de 90 dias a um ano.

As ações judiciais foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região, e ajuizadas em seis dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal.

Amapá e Tocantins ficaram de fora por terem números inexpressivos de desmatamento nas áreas de reforma agrária. O Maranhão, que tem uma das situações mais graves nos assentamentos, está concluindo o inquérito sobre o assunto.

100 metrópoles 

 De acordo com a investigação, até 2010 o Incra foi responsável por 133.644 quilômetros quadrados de desmatamento dentro dos 2163 projetos de assentamento que existem na região amazônica. Se mantido o ritmo de desmatamento atual a Amazônia perdeu 6 mil km2 de floresta no ano passado  a região só alcançaria o total de derrubadas promovidas pelo Incra daqui a 20 anos.

Para se ter uma ideia do prejuízo, a área desmatada é cerca de 100 vezes o tamanho da cidade inteira de São Paulo. Só no ano passado, dentro de assentamentos já criados do Incra, foram perdidos 1 milhão e 668 mil campos de futebol em florestas. Entre 2000 e 2010, foram mais de 60 milhões de campos de futebol em florestas que vieram ao chão.

O MPF fez um cálculo com base no valor comercial dos produtos madeireiros e chegou a um valor total de R$ 38, 5 bilhões em danos ambientais causados pelo Incra em toda a Amazônia. O valor corresponde ao que foi desmatado entre 2000 e 2010 e calculado pelos valores mínimos do mercado.

Os números foram obtidos por três instituições distintas, a pedido do MPF, em análise das fotos de satélite dos assentamentos. Instituto Brasileiro do Meio Ambienta (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) chegaram às mesmas conclusões: o desmatamento está descontrolado nas áreas de reforma agrária.

"Temos então que os assentamentos instalados pelo Incra responderam por 18% dos desmatamentos verificados na Amazônia Legal nos últimos 10 anos”, dizem os procuradores da República nas ações judiciais.

De acordo com o Imazon, os assentamentos mais desmatados estão no Pará, Maranhão e Mato Grosso. São 764 assentamentos (287 no PA, 207 no MA e 117 no MT) que juntos desmataram mais de 64 mil hectares até 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo. Nesses locais, entre 75% e 100% da cobertura vegetal foi derrubada ilegalmente, o que acrescenta a ausência da reserva legal na lista de infrações ambientais do Incra.

Na Amazônia, o Código Florestal prevê reserva legal de 80% da cobertura vegetal, em propriedades privadas e também nas áreas de reforma agrária

“No total de 2160 projetos válidos, o Inpe detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz a ação judicial. No caso do Pará, apenas 14 assentamentos criados pelo Incra desmataram menos que 80% da área.

Na maior parte dos projetos, mais da metade das terras foram desmatadas.

Regularização ambiental – São várias as causas que colocam o Incra como protagonista do desmatamento na Amazônia – negligência com a infraestrutura dos assentamentos, descontrole sobre a venda de lotes – mas pesa muito na balança a ausência quase total de licenciamento ambiental nos projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União, até 2003 tinham sido criados mais de 4 mil assentamentos sem licença ambiental no país.

Após essa data, ainda que não existam números totais, o TCU apontou em auditoria que a prática permaneceu inalterada: “o modo de criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu a auditoria. Para o MPF, “a ausência de protocolo é grave e enfraquece qualquer defesa do Incra no sentido de que a criação de tais assentamentos sem a devida licença ambiental decorre da falta de manifestação dos órgãos ambientais”.

No Acre, o caso será julgado pela 2ª Vara Federal de Rio Branco.