Código Florestal: Câmara aprova alterações de relator que não punem desmatador

Protesto contra o relatório do deputado Paulo Piau no plenário da Camara dos Deputados nesta quarta-feira (25)

Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado.  Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e anistia desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

O texto retira artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, a partir da data de publicação da lei. Para os ambientalistas, o texto do Piau não pune mais quem demorar para se legalizar e não incentiva que os desmatadores regularizem suas propriedades. Além disso, o texto aprovado tira artigo do Senado que dizia que "benefícios previstos não poderão ser concedidos a imóveis onde tenha ocorrido supressão ilegal de vegetação nativa após julho de 2008".

Ainda segundo os ambientalistas, os Estados não estão capacitados para definir quais são as produções consolidadas que podem permanecer nas áreas desmatadas e como deve ser o reflorestamento, quando for o caso. Eles acreditam o prazo de cinco anos é curto para que os Estados criem, aprovem e coloquem em prática este programa de regulamentação.

Além disso, o texto traz de volta trecho do texto da Câmara, que conta as APP (Área de Preservação Permanente) como Reserva Legal e permite contar regeneração, recomposição e compensação como área a ser preservada.

Deputados estão reunidos em plenário desde a manhã desta quarta-feira (25) para debater e votar a reforma que altera a legislação nacional sobre florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. A lei já tramita no Congresso há 12 anos e foi aprovada ano passado em ambas as Casas. Agora o texto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP racharam e os líderes destes partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem, agradando ou ao governo federal ou o seu eleitorado local. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo texto do Senado.

O novo parecer retira a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, por acreditar que esta não é a função do Código, e dispensa a proteção de 50 metros em torno de veredas (nascentes e várzeas de rios e região com maior abundância de água na caatinga) deixando apenas as veredas como APPs. Segundo ele, esta faixa no entorno seria muito grande e só a preservação da nascente já seria um grande avanço. Ele ainda elimina um dispositivos que vinculava destinação de recursos à recomposição.

Mantida proteção para margens de rios com até 10m de largura

Anteriormente, os deputados já tinham aprovado os trechos do texto do Código Florestal do Senado que foram mantidos pelo relator na Câmara. Isto inclui a necessidade de recomposição de vegetação em 15 metros das margens de rios de até 10m de largura e a desobrigação para o pequeno proprietário de recompor suas áreas desmatadas até 2008. Estes artigos tinham sido retirados do parecer do peemedebista, voltaram após ser apontada irregularidade, e geraram grande polêmica.

Os proprietários de terra de até 4 módulos fiscais (que varia de tamanho de acordo com o Estado) têm a prerrogativa de manter o desmatamento até 2008. Quando este artigo foi retirado inicialmente por Piau, ambientalistas temeram que o benefício fosse subentendido para todas as propriedades.

 As faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas. No texto do Senado este valor era definido, mas do da Câmara, aprovado em maio de 2011, não. Agora eles votam se os trechos retirados do Senado pelo relator voltam ou não.

Todos os partidos concordaram em aprovar o texto do Senado, com exceção do PSOL e do PV que entraram com obstrução.

Documentarista Nilson Sabóia apresenta filme sobre os índios isolados do Acre no Cean 

 

O realizador indígena Nilson Sabóia Kaxinawa exibe o seu documentário sobre os índios isolados do Acre para os alunos do Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean), às 10 e 16h, na quarta-feira, 25. Nuku Inu Shinipabu Burã, em português "Nós e os Brabos", mostra a história desse povo, que atualmente reside no baixo curso do Rio Humaitá, fronteira do Brasil com o Peru, na Terra Indígena (TI) Kaxinawa.

Os isolados foram obrigados a procurar outro lugar para viver por causa do narcotráfico na área fronteiriça, da pressão dos madeireiros peruanos e da exploração de petróleo e de gás. Nilson Sabóia presenciou todo o processo de chegada dos índios porque também mora próximo a região que hoje está ocupada, na aldeia São Vicente com os Huni Kui.

"Filmamos uma viagem com o antropólogo Terri Aquino em torno da TI do Humaitá, pelo rio Muru e no rio Jiboiaçu, para localizar os índios isolados. Fomos com uma equipe registrar os vestígios deles (como tapiri, fogo, restos de comidas, flechas e rastros) e acabamos sendo atacados. Eu filmei todos os vestígios, está tudo no documentário", relatou em entrevista concedida à Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC).

Para ele, o principal objetivo do filme é de registrar, pesquisar e divulgar o modo de vida dos índios brabos. "Tanto dentro das aldeias como também para o mundo de fora", comentou. Na hora da edição, o apoio veio da cineasta Mari Corrêa do Instituto Catitu, que desde o começo da década de 90 atua na formação audiovisual dentro das aldeias.

"Ao mesmo tempo que são espelhos, os filmes são também um instrumento de diálogo com o mundo exterior, indígena ou não. No processo de formação, eles aprendem a fazer filmes e a se filmarem passando de objetos de observação a protagonistas, a sujeitos do discurso", escreveu ao jornal Página 20.

A atividade faz parte da programação "Abril no Acre Indígena" da Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) e governo do Estado por meio da Fundação Elias Mansour (FEM).

Proteção

Peru desafia avanços das Nações Unidas sobre tribos isoladas

Da Survival International

O governo do Peru está ignorando novas diretrizes da ONU sobre a proteção dos índios isolados na Amazônia. Em vez de apoiar o novo relatório da ONU, que apoia o direito das tribos isoladas para serem deixadas em paz, o Peru está permitindo que o maior projeto de gás do país se expanda ainda mais nos territórios indígenas conhecidos por abrigarem um grande numero de índios isolados.
A orientação da ONU deixa claro que as terras de tribos isoladas devem ser intocáveis, e que ‘nenhum direito a respeito do uso de recursos naturais deve ser concedido’.
O plano de expansão adiciona às controvérsias existentes em torno da gigante empresa de gás argentina, Pluspetrol, e do seu notório projeto Camisea no sudeste do Peru.
No passado, a exploração de óleo e gás no Peru resultou em contatos violentos e desastrosos com índios isolados.
No início da década de 1980, trabalhadores da Shell abriram caminhos para a terra dos índios isolados Nahua. Doenças logo exterminaram metade da tribo.
Um sobrevivente Nahua que vive perto do trabalho do projeto Camisea disse: ‘A empresa não deveria estar aqui. Todo o tempo ouvimos helicópteros. Nossos animais fugiram, não há peixes. Por isso, eu não quero a empresa. Não! Nenhuma empresa.’

Apesar de uma campanha eleitoral que prometia respeitar os direitos indígenas, o presidente do Peru, Ollanta Humala, tem feito pouco para garantir a sobrevivência dos povos indígenas.
O consórcio Camisea inclui a norte-americana Hunt Oil e a Repsol da Espanha. Ambas foram acusadas de violar os direitos dos povos indígenas. O diretor da Survival International, Stephen Corry, disse hoje, ‘O relatório da ONU finalmente reconhece os direitos dos índios isolados. O Peru precisa lê-lo e respeitar aqueles que desejam ser deixados em paz antes que tribos inteiras sejam perdidas para sempre.’

Desmatamento da Amazônia

ICMBio apreende madeira em área de Osmarino Amâncio na Resex Chico Mendes

Sab, 14 de Abril de 2012

Do Site AGazeta.net, com informações de Almir Andrade, da TV Gazeta em Brasiléia

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apreendeu madeira cortada ilegalmente dentro de uma área da Reserva Chico Mendes (Resex Chico Mendes) que pertence ao ambientalista Osmarino Amâncio, que foi amigo de Chico Mendes e fervoroso defensor das causas ambientais.
Ao menos 28 árvores foram cortadas na área, localizada no quilômetro 19 da BR-317, no sentido Brasiléia/Assis Brasil, a chamada estrada do Pacífico. Ele foi multado em R$ 63 mil reais por infringir três artigos: descumprir regras ambientais, cortar dentro da reserva e ter guardado em depósito mais de 25 metros cúbicos.

Nesta quinta-feira, 12, funcionários do ICMBio com o apoio da Prefeitura de Brasiléia e de policiais federais, estiveram no local para fazer a apreensão das centenas de metros cúbicos retiradas.

 

Funcionários da Prefeitura embarcam madeira apreendida na REsex Chico Mendes (Fotos: Alexandre Lima/OAltoAcre.com)

Segundo informa o site OAltoAcre.com, Osmarino Amâncio é “crítico do ICMBio”.

A reportagem do jornalista Alexandre Lima revela que “desde que aconteceram as ações dentro da Resex, que resultaram em várias notificações e grandes multas contra moradores, Osmarino não tem poupado críticas e até foi acusado de ameaçar de morte funcionários do ICMBio”.

O caso foi levado ao conhecimento do Congresso pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Osmarino diz que “ato é de vingança”

Ao site OAltoAcre.com, o ambientalista afirmou que a apreensão da madeira dentro de sua propriedade é um “ato de vingança”, por discordar do ICMBio.

“A madeira foi mesmo retirada, mas para construir uma casa pra minha mãe morar e também pra reformar a minha”, afirmou.

“O que estão fazendo é vingança contra mim”, afirmou.

Ele se nega a ter que ir ao escritório do ICMBio para retirar licença por que tem uma porcentagem legal para retirar, por meio do manejo florestal. “Vou levar todas as multas contra mim para a cova”.