O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para 300 vagas de técnico administrativo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O cargo exige nível médio completo.
A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.
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